Continuar perseguição com braço ferido não configura ato de bravura de militar

A sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública foi mantida em julgamento unânime pela 1ª Turma Cível do TJDFT.

Plano de Saúde é condenado por dano moral

Uma então usuária da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde ganhou o direito de receber indenização por danos morais, no valor de 5 mil reais, já que precisou se submeter a um procedimento cirúrgico, em 2006, mas não teve a cobertura do plano.

Justiça gratuita. Revogação de ofício. Admissibilidade. Não é imprescindível o requerimento de revogação do benefício.

Agravo de instrumento contra a decisão proferida em ação revisional de contrato bancário e que revogou de ofício o benefício da gratuidade processual concedida ao autor.

Juiz manda pai devolver filho à mãe

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 4ª Vara de Família de Goiânia, mandou expedir ontem (28) mandado de busca e apreensão para que o cabeleireiro Antônio César de Araújo devolva o filho, de 5 anos de idade, à comerciária Elizângela Rodrigues de Lima, mãe da criança.

Seguradora deve restituir condomínio por gastos com danos elétricos

Justiça mantém serviço essencial para a população

Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

Legista do caso PC Farias aceita convite da defesa e entra no caso Isabella

TJMT mantém decisão que determinou guarda de criança à mãe

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu, por unanimidade, recurso interposto por um pai que buscou reverter decisão que manteve a guarda da filha dele com a mãe da criança.

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Carrefour é responsabilizado por morte de cliente

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

TJ nega direito de nomeação a candidatos

Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Inobservância do artigo 71, parágrafo único do Código Tributário Municipal.

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante